Termos de Uso e Condições — Meus Serviços
Última atualização: 26 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Meus Serviços, seja através do aplicativo, website ou qualquer serviço relacionado, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e Condições.
Caso não concorde com qualquer cláusula destes termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
2. Sobre a Plataforma
O Meus Serviços é uma plataforma digital que conecta clientes e profissionais independentes para negociação e contratação de serviços diversos.
A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, permitindo que:
clientes publiquem pedidos de serviços;
profissionais visualizem oportunidades;
ambas as partes negociem diretamente valores, prazos e condições.
O Meus Serviços não executa diretamente os serviços anunciados.
3. Cadastro de Usuários
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
manter a confidencialidade de sua conta;
proteger sua senha;
todas as atividades realizadas em sua conta.
O Meus Serviços poderá solicitar:
CPF ou CNPJ;
documentos de identificação;
verificação de telefone ou e-mail;
comprovantes adicionais para segurança da plataforma.
4. Responsabilidades dos Profissionais
Os profissionais cadastrados concordam que:
são totalmente responsáveis pelos serviços oferecidos;
devem cumprir leis, normas e regulamentações aplicáveis;
devem agir com ética e respeito;
são responsáveis por qualidade, prazos e execução dos serviços.
É proibido:
utilizar informações falsas;
praticar golpes ou fraudes;
utilizar linguagem ofensiva;
divulgar conteúdo ilegal;
realizar spam ou assédio.
5. Responsabilidades dos Clientes
Os clientes concordam em:
fornecer informações corretas sobre os serviços solicitados;
agir de forma respeitosa;
cumprir acordos realizados diretamente com profissionais;
não utilizar a plataforma para fins ilícitos.
6. Intermediação da Plataforma
O Meus Serviços atua apenas como ambiente de conexão entre usuários.
A plataforma:
não garante contratação;
não garante qualidade dos serviços;
não se responsabiliza por negociações externas;
não participa diretamente da execução dos serviços.
Qualquer acordo realizado entre cliente e profissional é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
7. Pagamentos e Taxas
O Meus Serviços poderá cobrar:
taxas de intermediação;
comissões;
planos premium;
créditos internos;
serviços adicionais.
Os valores poderão ser alterados a qualquer momento mediante aviso prévio.
8. Suspensão e Encerramento de Contas
O Meus Serviços poderá suspender ou remover contas que:
violem estes termos;
pratiquem fraudes;
recebam denúncias graves;
prejudiquem outros usuários ou a plataforma.
A plataforma também poderá limitar funcionalidades temporariamente por questões de segurança.
9. Avaliações e Reputação
Os usuários poderão avaliar uns aos outros após negociações ou serviços realizados.
Avaliações falsas, ofensivas ou manipuladas poderão ser removidas.
10. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo da plataforma, incluindo:
marca;
logotipo;
layout;
sistema;
textos;
imagens;
funcionalidades;
pertence ao Meus Serviços e é protegido pelas leis de propriedade intelectual.
É proibida a cópia, reprodução ou distribuição sem autorização.
11. Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da plataforma e as legislações aplicáveis, incluindo a LGPD.
12. Limitação de Responsabilidade
O Meus Serviços não será responsável por:
danos indiretos;
prejuízos financeiros;
perdas de oportunidade;
conflitos entre usuários;
falhas causadas por terceiros;
indisponibilidade temporária do sistema.
13. Modificações dos Termos
O Meus Serviços poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento.
A continuidade do uso da plataforma após alterações representa concordância automática com os novos termos.
14. Legislação Aplicável
Este termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca competente da sede da empresa para resolução de conflitos relacionados à plataforma.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou suporte:
Site: meuservicos.com.br
Plataforma: Meus Serviços
Suporte: atendimento oficial da plataforma
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